Quem não tem muita afeição pelo seu nome ou gênero, e já completou 18 anos, pode procurar diretamente os cartórios de registro civil de Roraima e solicitar a mudança. Essa decisão foi da Corregedora-Geral de Justiça, Tânia Vasconcelos, e foi divulgada no dia 24 de fevereiro, no diário eletrônico do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
Antes era necessário entrar com um pedido na justiça, utilizar serviços de advogados e ter gastos, mesmo com 18 anos. Além disso, a pessoa ainda corria o risco de ter seu pedido negado. O processo de Renan Cardoso, que se chamava Enã, levou dois anos para ser aceito. Ele decidiu recorrer à justiça aos 13 anos para mudar o nome civil porque as pessoas sempre erravam a pronúncia.
“Eu nasci Enã e nos documentos oficiais não colocavam acento. Aí, toda vez, quando eu ia viajar ou algo assim, me chamavam de ‘Ena’ e isso para uma criança é muito constrangedor", disse Cardoso que nasceu em 1998.
A escolha para “Enã” foi da mãe que achou o nome bíblico bonito. Segundo o relato do Renan, ele sofria bullying e odiava o próprio nome. Já chegou até a inventar outros nomes quando fazia novas amizades. Em 2011, quando tinha 13 anos, conversou com o pai, que deu entrada no processo judicial para trocar de nome.
“Eu estava na oitava série, foi o ápice. Todo mundo me zoava, era um bullying constante, eu não conseguia mais ficar de boa. Gerava uma tensão constante”, afirmou.
Em 2013, na 6ª Vara Cível de Boa Vista, “Enã” passou a se chamar “Renan” e ficou mais despreocupado. Hoje em dia, talvez não mudasse de nome, mas afirma que o bullying na infância e início da adolescência foi importante para a decisão de mudar de nome.
Segundo a socióloga Márcia Maria, a legislação brasileira não permite que os pais tenham um grande convívio com os filhos para poder buscar um melhor nome que combine com a personalidade da criança.
“A escolha do nome antes do nascimento ocorre porque no Brasil, a legislação exige a certidão de nascimento simultaneamente ao nascimento da criança. ”, explicou.
É o artigo 50 da lei nº 6.015 de registros públicos que diz que todo nascimento que ocorrer no território brasileiro deverá ter registro feito no lugar em que tiver ocorrido o parto ou nas residências dos pais, dentro do prazo de 15 dias.
A mudança de nome na construção do “Eu”
Mudar o nome também pode envolver transformações mais profundas na identidade de uma pessoa. Segundo a socióloga, quando o nome não corresponde a personalidade, a pessoa entra em confronto com ela mesma, principalmente se estiver relacionado com a orientação sexual.
“Ocorre que, muitas vezes, os pais escolhem o nome para os filhos sem necessariamente pensar na relação deste nome com a personalidade deles. Outras vezes os pais reproduzem no nome dos filhos o egoísmo de suas escolhas e homenagens, sem considerar a escolha dos próprios filhos, conferindo-lhes nomes que nada tem a ver com suas personalidades e escolhas”, disse Márcia.
É exatamente assim que o Moisés, de 26 anos, se sente. Na verdade, Olivier Leviatã! Nome social que o jovem usa para a libertação. Ele é pansexual e não binário, ou seja, ele não se identifica com o gênero masculino e nem com o feminino. Por ele já ser maior de idade há um bom tempo, o caso de Olivier precisa ser passado pela justiça porque a mudança de nome só pode ser realizada no cartório durante o primeiro ano após o interessado completar 18 anos. E ele explica que esse é justamente um dos motivos de ainda ter o “Moisés”
“O processo traz todo um trabalho, tem que ir ao cartório, mudar todos os documentos e ter dinheiro. E também penso em me harmonizar no feminino e isso levaria a outro problema também. Então Olivier é literalmente mudança", contou Olivier.
Olivier nunca se sentiu confortável com o nome dado pelos pais, não se identifica com a história e o contexto que tem por trás dele. Moisés é nome bíblico, é aquele famoso homem que abriu o mar vermelho e salvou os israelitas. E Oliver conta que a semelhança com o personagem vem da vontade de também atravessar águas e abrir caminhos, o que só vai conseguir mudando o nome. Confira:
Mudança de nome e gênero: uma luta por identidade
Desde junho de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentou a alteração de nome e gênero por pessoas transgêneros. A partir dessa determinação, os interessados em fazer a mudança, podem comparecer diretamente ao Cartório de Registro Civil, sem necessidade de cirurgia para mudança de sexo ou intervenção da Justiça.
O estado de Roraima, até o momento, segundo a Central de Informações do Registro Civil, teve apenas 6 mudanças de nome ou gênero. Enquanto que em São Paulo, 2.329 pessoas já fizeram alterações.
Por Adriele Lima e Lauany Gonçalves
Comentários