Por Laura Lima | Edição: Winara Sales
O Projeto de Lei nº3549/19 visa implantar nas escolas públicas, de ensino fundamental e médio, o ensino de técnicas de defesa pessoal para que as meninas consigam evitar sofrer algum tipo de violência. O projeto, apresentado pelo Deputado Federal Alexandre Frota, na Câmara dos Deputados, foi inicialmente desenvolvido por Janaína Paschoal, deputada estadual de São Paulo, que o apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no dia 15 de junho.
Em sua página no Twitter, Janaína falou sobre sua parceria com o deputado Alexandre Frota.
Considerando que o grupo mais afetado pela implantação da Lei, sejam estudantes do ensino fundamental e médio, a redação decidiu fazer uma enquete com algumas estudantes, para saber a opinião delas em relação à ideia.
O questionário foi dividido em três partes: sobre as aulas de educação física, sobre violência contra as mulheres e, sobre a ideia do Projeto de Lei nº 3549/19. Ao todo, 21 estudantes, com idades entre 13 e 18 anos, de escolas públicas diferentes, responderam o questionário.
Educação Física: adesão escolar
No Brasil, a aula de educação física é algo já imposto na lei educacional, sendo obrigatório a participação dos estudantes. Mas a realidade educacional do país não condiz com o exposto na legislação, em algumas escolas públicas, a falta de estrutura e recursos para que os profissionais da área possam exercer suas funções, acaba dispersando o interesse dos estudantes na aula.
Tendo isso em mente, uma parte da enquete foi focada em entender a forma como as estudantes entrevistadas se relacionam com a área. Essa seção foi dividida em quatro questões, as três primeiras estão respondidas no infográfico ao lado.
A primeira questão fala sobre o horário da aula, pois isso costuma afetar a participação dos estudantes já que alguns trabalham ou moram longe da escola, a aula no horário oposto ao seus estudos acaba inviabilizando sua participação. Como observado na segunda questão, das 9 estudantes que não participam da aula de educação física, 7 têm aula no horário oposto.
A terceira questão é sobre o que elas fazem durante a aula, elas poderiam marcar mais de uma opção.
A quarta e última questão é sobre o que elas fariam com esse tempo se pudessem escolher, considerando o fato de viverem em um país democrático, nos pareceu importante saber em que elas gostariam de gastar seu tempo, as respostas podem ser vistas no quadro abaixo:
Violência contra as mulheres: segundo as estudantes
O Brasil é o 5º país com maiores taxas de homicídio de mulheres. Segundo o dossiê Violência contra as mulheres em dados da agência Patrícia Galvão, 9 mulheres foram vítimas de agressão por minuto em 2018, uma mulher é vítima de estupro a cada 9 minutos, e 3 mulheres são vítimas de feminicídio a cada um dia.
Sendo Roraima, um dos estados mais violentos para as mulheres, também perigoso para crianças e adolescentes, a segunda parte da enquete com as 21 estudantes foi voltada para a violência segundo o olhar delas, e dividida em quatro perguntas, as quais elas poderiam escolher se respondiam ou não.
Na primeira questão, foram citados alguns tipos de violência onde elas poderiam marcar se passaram por algum, se viram acontecer ou ouviram falar de alguém que passou por um. As respostas encontram-se no infográfico ao lado.
Em relação a questão um e dois, O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com o apoio do Governo do Canadá, do Instituto Avon, dos dados do Instituto Datafolha e, estudos de outros parceiros, publicaram, em 2017, um relatório de pesquisa chamado Visível Invisível: a vitimização de mulheres no brasil. O questionário da pesquisa contou com a participação de 2073 entrevistados, de 130 municípios do Brasil, destes 66% afirmam ter visto uma mulher ser vítima de violência, enquanto 29% das 1.051 mulheres que participaram, reportaram ter sofrido algum tipo de violência.
Das que foram vítimas, 43% das violências ocorreram em casa, 39% na rua, 5% em outros lugares e 3% na escola/faculdade. Diferente desses dados, a enquete com as 21 estudantes mostrou que: a escola é o lugar mais violento para 12 delas, seguido de 6 da rua, 6 em outros lugares, 2 em casa e outras 2 no ônibus.
A terceira questão, é se caso tenham passado ou visto acontecer, reagiram de alguma forma: 9 das 21 contaram para alguém; 3 não fizeram nada; 2 denunciaram para a polícia; 1 se defendeu, 3 fizeram outra coisa, e 3 nunca passaram por isso.
A quarta questão é para aquelas que não reagiram, perguntava o porquê de não terem feito nada, três meninas responderam: uma falou “porque eu sempre fui na minha”, outra respondeu “porque não foram ofensas graves”, e a terceira respondeu “porque ele podia ser da facção”.
Projeto de Lei nº3549/19: opiniões
Para justificar o projeto a deputada, Janaína Paschoal, se baseou no livro da pesquisadora norte-americana Jocelyn Hollander, The importance of self-defense training for sexual violence prevention (em tradução livre A importância do treinamento de defesa-pessoal para a prevenção de violência sexual), sobre Hollander, a deputada fala “(a pesquisadora) já asseverou em diversas oportunidades que o conhecimento de técnicas de defesa pessoal melhora a qualidade de vida das mulheres em várias áreas”.
A respeito disso a atleta de Jiu-jitsu, Ellem Queiroz, diz “ uma frase que sempre levo comigo'melhor saber e não precisar do que precisar e não saber' e o jiu-jitsu é uma excelente forma de desenvolver e aprender a defesa pessoal, principalmente, para as mulheres, já que aumenta a força, (é) onde ela aprende a mobilizar pessoas com o dobro do peso dela".
A seção sobre o projeto de lei, figura na terceira parte da enquete, esta foi dividida em cinco questões: três delas estão respondidas no infográfico ao lado. Em relação as outras duas: uma é sobre o porquê de quererem ou não participar do projeto caso ele seja aprovado e, a outra é sobre o que elas acham da ideia dele.
A maioria das respostas fazem referência a se sentir mais segura sabendo técnicas de defesa. E todas elas, sem exceção disseram ser a favor da implantação do projeto de lei, três falas que podem representar o que elas responderam, são:
"porque eu acho que é uma ótima lei, até porque nos dias de hoje é bem preciso"
"porque se por acaso acontecesse comigo eu poderia me defender"
"Bom, isso facilitaria para gente, pois a gente nunca sabe o momento de defesa ou hora que vai acontecer, mas isso ajudaria muito, muito mesmo e, assim, caso ocorra alguma situação ou algo de muito ruim com a gente, a gente tem algo para poder se defender, alguma tática e etc."
Ellem, a atleta, começou o esporte para aprender a se defender, e agora que já treina diz "me sinto mais segura com as técnicas que sei", mas ela avisa "lembre-se o jiu-jitsu é para ser usado apenas em último caso". Ela também disse ser a favor da implantação de artes marciais nas escolas, porque além das meninas aprenderem a se defender, elas também podem melhorar sua desenvoltura social e se sentir mais seguras.
Como observado no infográfico e nas falas, as estudantes da enquete, assim como a atleta, são favoráveis a implantação da lei, porque acreditam que isso possa ajudá-las a se defender. Mas nem todas as pessoas pensam da mesma maneira, abaixo tem alguns comentários na postagem da deputada Janaína Paschoal sobre o projeto e a parceria com o deputado Alexandre Frota.
As pessoas estão divididas em relação a necessidade da lei e de ser focada apenas para as meninas. Sobre isso, Amanda Leal, formada em educação física, diz não acreditar na necessidade do projeto, pois "na grade do educador físico já tem artes marciais e, durante todo o ano letivo, você tem ali o conteúdo programático e deve aplicar na aula". Ela também diz que o ensino de defesa pessoal deveria ser para todos os alunos. "Não sei se há necessidade de enfatizar só nas meninas, porque o que a gente ver é que menino também sofre violência".
Amanda diz que a falta do ensino de artes marciais nas escolas, tem mais a ver com o desinteresse do professor em ministrar a aula, do que com a formação para aplicá-la, porque é ensinado durante o curso, o problema segundo ela, é que "Falta supervisionar os educadores físicos que estão ministrando aula, (ver) se eles de fato cumprem e aplicam as aulas devidamente".
O projeto em si apresenta-se como um divisor de opiniões, talvez não seja necessário uma lei para isso, somente mais recursos para a educação e profissionais mais interessados em ensinar.
No momento, o Projeto de Lei nº3549/19 está em trâmite na Câmara dos Deputados, e já foi recebido na Comissão de Educação. Para acompanhar o andamento deste e de outros, basta acessar o site da Câmara e pesquisar pelo número, tipo, deputado ou ideia.
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IMPORTANTE
Para as mulheres que foram vítimas ou pessoas em geral que viram alguém ser vítima de algum tipo de violência, pode ligar para o disque denúncia 180 ou entrar em contato com os locais abaixo:
CHAME – Centro Humanitário de Apoio à Mulher
Rua Coronel Pinto, 524, Centro. Boa Vista – RR
Horário: 08h às 18h, de segunda a sexta-feira
Fone:(95) 3623-2103.
Email: chame@al.rr.leg.br
DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER – DEAM
Rua Lindolfo Bernardo Coutinho, n° 1451 Bairro: Tancredo Neves. – Tel.: 8803-1459
OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Seccional de Roraima
Comissão de Direitos Humanos
Av. Ville Roy, n° 428 – Bairro: Aparecida
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Av. Getúlio Vargas s/n°, fundos com Cadeia Pública – Bairro: São Vicente
Delegada Cândida – Tel.: 98105-6453